As Faces do Golpe -- Parte I: o projeto de Serra e uma Corte acovardada

Nos últimos dias, a grande mídia escancarou um novo capítulo da novela da queda de Dilma com a divulgação de conversas gravadas entre Sérgio Machado e outros líderes do PMDB [Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney]. [1] Machado estava apavorado com a Procuradoria da República no seu encalço e acabou fazendo um acordo de delação premiada com a Força-Tarefa da Operação Lava-Jato. Os áudios revelam que a tremedeira não era só dele, mas generalizada entre os políticos tradicionais. Os telefonemas tratam de um acordo entre os líderes dos principais partidos para entregarem a cabeça de Dilma Rousseff em troca do fim das investigações da Lava-Jato. Esse acordo teria sido possibilitado pelo estabelecimento de um consenso sobre o verdadeiro teor da operação, cujo alvo não se limitaria à destruição de Lula e do PT, mas se estenderia a todo sistema político-partidário em uma perseguição implacável que teria por fim a implosão da política tradicional e a renovação da República pelas mãos daquilo que foi chamado pelo próprio Machado de ''casta pura''. O PSDB teria aceitado uma aliança em torno de Michel Temer visando a proteção de toda classe política sob a fachada de um ''governo de salvação nacional''. A estratégia é mais um trecho do emaranhado de conspirações e fatores da crise, cujos elementos envolvem não apenas alas paulistas do PSDB e a cleptocracia -- que comandaram o golpe parlamentar propriamente dito --, mas vão desde as novas instâncias de representação da classe média liberal, passam por setores produtivos cada vez mais dependentes da globalização financista, e desaguam na emergência de um grupo de agentes do Ministério Público e da Polícia Federal portadores de uma nova forma de ''tenentismo jurídico''. Mais ainda, boa parte desses atores estão permeados também por interesses e lobbies de empresas, de think tanks e do aparato estatal norte-americano. Dou início a uma pequena série de posts com o intuito de esclarecer, de forma simples e didática, alguns atores envolvidos na trama política que vem determinando a guinada atlantista e liberal no Brasil, mudança que pode não ter chegado ao fim e  que promete capítulos de maior radicalização.

Serra, o mediador dos interesses liberais e americanos no sistema partidário

José Serra é um dos articuladores mais importantes em meio ao golpe. Sem espaço no PSDB paulista para tentar mais uma candidatura à Presidência da República e adversário conhecido de Aécio Neves, o maior nome do social-liberalismo e do parlamentarismo brasileiro se aproximou do PMDB no ano passado [2]. Serra tem conexões com o FBI, com quem manteve contatos em São Paulo em operações para combater o PCC -- relações que não passavam por nenhum tipo de crivo do Itamaraty [3]. Ele também é o principal mediador dos interesses de petroleiras estrangeiras na mudança da lei de partilha no pré-sal, conforme demonstram telegramas vazados pela Wikileaks em 2009 e o projeto de lei que apresentou ao Senado em 2015 [4]. Serra ganhou de Temer um turbinado Ministério das Relações Exteriores. É o primeiro não diplomata no posto nas últimas duas décadas e o cargo é um sinal de suas ambições presidenciais ou, quem sabe, de se tornar primeiro ministro em uma possível solução parlamentarista. De imediato, anunciou diretrizes que alteravam por completo a política externa do PT [que dava maior ênfase ao multilateralismo e às relações identitárias Sul-Sul -- bem como à busca por um maior protagonismo internacional, simbolizado na conquista de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e por uma maior independência em relação aos ditames dos EUA]. Serra anunciou a adesão do Brasil aos ''valores ocidentais'', uma gestão determinada pela busca de acordos comerciais com as grandes potências econômicas -- com elogios a acordos bilaterais e à TransPacific Partnership, rompimento com os regimes bolivarianos sul-americanos e menores ambições de protagonismo internacional [5]. No mesmo dia em que as gravações de Jucá e Machado desvendavam a existência de um acordão dos principais líderes partidários para derrubarem Dilma em troca de proteção contra a sanha da Lava-Jato, Serra instruía os diplomatas do Itamaraty para que defendessem o ''governo'' Temer de qualquer acusação de golpe nos países em que trabalhassem [6].

Gilmar Mendes, o braço do PSDB no STF

O papel do Ministro Gilmar Mendes no golpe continua. Peça estratégica do PSDB no Supremo Tribunal Federal, Mendes se articulou com Serra e Armínio Fraga para impedir a posse de Lula na Casa Civil [7]. Ele também é o maior escudo de Aécio Neves, evitando a abertura dos processos que descortinam o ''esquema'' do político mineiro, que, segundo Machado nos áudios recentemente divulgados, é conhecido por ''todo mundo'' [8]. Gilmar Mendes preside também o TSE, onde corre uma ação que pode anular a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 [9]. Esse processo é usado para chantagear Michel Temer, e, provavelmente, garantir um espaço ainda maior de certas alas tucanas na condução do novo governo. As conversas entre Jucá e Machado indicam que o PSDB aceitou deixar de lado o golpe via TSE a fim de se alinhar no esquema de proteção da cleptocracia contra as investigações da Operação Lava Jato.

Uma Corte grampeada e acovardada

Os últimos anos consolidaram a imagem do Supremo Tribunal Federal como intérprete final da Constituição e de garantia última da ordem institucional. Mas a Corte sofreu um desgaste imenso desde o julgamento histriônico do Mensalão, quando vaidades tornaram o evento em um show de mídia. O Tribunal sofreu um processo de partidarização e foi tomado por uma ultra-sensibilidade em relação à opinião pública, fato que pode estar ligado também aos grampos encontrados em gabinetes de Ministros da Corte [10]. O julgamento de uma ação que suspendia as atribuições de Cunha foi adiado por cinco meses por medo das consequências de sua deposição antes do julgamento da admissibilidade do impeachment. Os áudios que revelam o acordo cleptocrata para a derrubada de Dilma Rousseff já eram conhecidas pelos Ministros desde março mas nada foi feito em relação ao tema. Pelo contrário, Jucá e Machado afirmam nas gravações não só que tem acesso a Ministros do Supremo, mas também que alguns deles teriam intermediado conversas com aqueles que exigiam a derrocada de Dilma em troca da paralisação das investigações. Os deputados diziam também que o acordão pela derrubada de Dilma Rousseff, vendido sob o manto de um ''governo de salvação nacional'', teria participação da Corte. No auge da crise, Lewandovski teria se reunido com a Presidente Dilma para cobrar maiores salários e a aprovação de novos benefícios para os Ministros do Tribunal.




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[1] Conversa entre Sérgio Machado e Romero Jucá ; Conversa entre Sérgio Machado e José Sarney ; Conversa entre Sérgio Machado e Renan Calheiros

[2]  Serra se aproxima do PMDB de olha na Presidência ; Parte do PMDB corteja Serra ; Cúpula do PMDB dará sinal verde para filiação de Serra

[3] Serra pede ajuda ao FBI contra PCC

[4] Lobby se transforma em projeto de lei

[5] As novas diretrizes da Política Externa ; Serra terá tempo para mudanças? ; Celso Amorim critica Política Externa de Serra

[6] José Serra instrui diplomatas 

[7] Gilmar Mendes, José Serra e Armínio almoçam antes de julgamento de Lula 

[8] Gilmar arquiva processo de Aécio

[9] Ação pra cassar Dilma pode ficar para 2017

[10] Grampo no STF ; Grampo não era da Abin ; Equipamento do grampo não era da Abin

A queda do PT -- Parte II: política externa brasileira e interesses norte-americanos

por André Luiz V. B. T. dos Reis


as duas primeiras postagens da série podem ser lidas aqui e aqui.

Michel Temer manteve contato com o Consulado dos EUA em São Paulo, analisando a situação política brasileira e descrevendo o PMDB como o eixo moderador do sistema

Na semana passada, a WikiLeaks 'vazou'  documentos que revelam contatos entre Michel Temer, então deputado federal, e funcionários do Consulado dos EUA em São Paulo. A relação, que data pelo menos desde 2006, não tratou de temas confidenciais, e se resume a análises sobre a situação política e as possibilidades da corrida presidencial daquele ano. Temer argumentava que o PMDB era a força moderadora do sistema que aparentemente se encontrava polarizado entre PT e PSDB, e garantia: "Quem quer que vença a eleição presidencial terá que vir até nós [PMDB] para fazer qualquer coisa''. Em outro documento, o Cônsul Geral dos EUA, Christopher McMullen descrevia o PMDB como uma ''coalizão de caciques oportunistas'' cujo principal problema era a ''ausência de estrutura política que lhe permitisse implementar uma agenda política nacional coerente'' [1]. Essas descrições quase que banais do perfil político-partidário do Brasil apontam o desejo norte-americano por outras possibilidades no campo político do país e a intenção de Temer de apresentar seu partido como uma alternativa real de poder. Os interesses dos EUA no Brasil e a procura de articulação com líderes políticos que lhe sejam mais favoráveis  é melhor compreendida quando se leva em conta um panorama mais amplo, que contraste os projetos americanos para o século XXI com as linhas gerais da política externa desenhada pelo governo petista, e ajudam a esclarecer o papel desses elementos na crise que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. Embora tenha mantido a mesma arquitetura econômica que garantia o domínio da ''oligarquia financeirizada'' a que me referi no post anterior, a linha adotada por Lula na política externa expressava de modo mais transparente o programa do PT e implementava mudanças em relação ao período de Fernando Henrique Cardoso [2]. As novas orientações aumentaram as dissonâncias entre o Brasil e os interesses comerciais e geopolíticos americanos em um período de acirramento das disputas internacionais.

Com o fim do ''socialismo real'', os EUA formularam um novo conjunto de diretrizes  com o escopo de perpetuarem sua hegemonia. O ''Consenso de Washington'' e o ''Projeto para o Novo Século Americano'' foram propostos com o intuito de moldar a ordem internacional segundo a dominância cultural, política e econômica da superpotência vencedora [3]. Projetando os valores liberais como universais, os Estados Unidos visavam relativizar o conceito de soberania que até então se encontrava no eixo das relações internacionais; difundir a crença de que as democracias eram intrinsecamente mais pacíficas do que qualquer outra forma de regime; e estabelecer uma doutrina de intervenção humanitária segunda a qual os americanos, por meio da ONU e da ''comunidade internacional'', possuíam a responsabilidade de proteger a população civil de qualquer região do planeta contra o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade [4]. Associado ao ''direito de intervenção humanitária'', e diante do colapso de seu principal rival geopolítico -- o império soviético --, os Estados Unidos criaram novos inimigos legitimadores para o seu papel de ''policial global'', o narcotráfico e o terrorismo, capazes de justificar a intervenção militar em escala planetária .

Os investimentos esperados pela Petrobrás no Pré-Sal fora comprometidos pela queda drástica no valor do barril do petróleo

Um dos fundamentos desse projeto imperial é o controle direto e indireto não só dos mercados globais, mas também das principais fontes de energia, especialmente petróleo e gás natural; essa é uma das razões dos avanços estratégicos dos Estados Unidos e seus aliados na Eurásia e dos conflitos e redes de influência construídos em torno do Oriente Médio. A emergência e fortalecimento de projetos de resistência ao projeto ocidentalista, principalmente a dependência dos EUA em relação à China e a reconstrução parcial do poder russo, criaram fortes obstáculos à geopolítica americana e criaram o que vem sendo chamado de uma ''Segunda Guerra Fria'' -- o que implica, dentre outras coisas, a transferência do confronto entre as principais potências beligerantes para regiões periféricas do globo [5].

Esse contexto acentua o papel de esteio do poderio americano que foi exercido pela América Latina ao longo de todo o século passado. Nesse período, a aplicação da Doutrina Monroe se tornou cada vez mais eficaz e abrangeu territórios mais amplos da América do Sul [6]. Sua mais recente expressão tomou forma na adesão dos países sul-americanos às reformas econômicas e políticas preconizadas pelo globalismo financeirizado como preparação para que fossem incluídos na ALCA [Área de Livre Comércio das Américas], bloco econômico que deveria englobar toda a América permitindo não somente a livre circulação de mercadorias mas também de serviços, propriedade intelectual e compras governamentais. A integração subordinada do continente comandada por Washington encontrou, porém, um desafio na emergência de movimentos nacionalistas, que foram fortalecidos pela imensa crise social que acompanhou o período de hegemonia liberal na América do Sul [7]. O ''Bolivarianismo'' na Venezuela e Bolívia, países detentores de grandes reservas de petróleo e gás natural -- cuja exploração e comercialização se encontravam em larga escala sob controle de empresas multinacionais -- expôs os limites objetivos da influência dos EUA, que encontraram grandes dificuldades para conter a expansão do movimento e fracassaram nas tentativas de apear seus líderes do poder [8]. Uma virada para a esquerda ocorreu também no Cone Sul, mais significativa na Argentina, principal palco das reformas liberais preconizadas na década de 1990, que enfrentou sinais de desagregação no fim da era Menem [9].

O escândalo da NSA, que espionou autoridades brasileiras e milhares de cidadãos: um dos focos era a Petrobrás

Ventos similares atingiram o Brasil. Na década de 1990, o governo do PSDB adotou uma linha de ''multilateralismo moderado'' que, na prática, se alinhava com o unilateralismo norte-americano . As privatizações e reformas do Estado impulsionaram a 'financeirização' e a adesão ao Consenso de Washington, enquanto setores estratégicos da economia foram abertos à exploração e ao possível controle estrangeiro. Exemplo típico, conseguido por meio de reformas na Constituição de 1988, foi a abertura das riquezas do subsolo à exploração de empresas multinacionais e o fim do monopólio estatal do petróleo [10]. Outro ponto sensível era a passividade do governo FHC nas negociações envolvendo a ALCA. Embora tenha adotado um discurso mais duro no fim de seu mandato, impulsionado pela repulsa da FIESP com os prazos estabelecidos pelos norte-americanos e com a possibilidade real de desindustrialização do país, as ações concretas do governo eram vacilantes [11]. A ascensão do PT ao Palácio do Planalto mudou o tom do país neste e em outros itens. O Brasil defendia agora um ''multilateralismo forte'', que se expressou pelo estreitamento de relações com países do hemisfério sul -- especialmente a África Negra --  e uma mudança de ênfase no conteúdo do Mercosul, visto agora não somente como um mercado comum mas como um ''destino geopolítico'' cujos fundamentos eram não somente econômicos mas também identitários [12]. Como esses objetivos seriam impossíveis sem uma estratégia voltada para o arrefecimento da influência dos EUA na América do Sul, a ação brasileira se esforçou [com sucesso] para inviabilizar a ALCA, se aproximar dos governos nacionalistas de teor anti-americano que chegavam ao poder no continente [especialmente os ''bolivarianos''], e construir organizações que isolassem os norte-americanos, tais como a ''União de Nações Sul-Americanas'' [UNASUL] e os BRICS [13]. 

Em 2009, Serra envia telegrama a Washington declarando que mudaria a lei de partilha do petróleo caso chegasse ao governo federal; ano passado, já em meio à crise que levou ao processo de impedimento de Dilma Rousseff, o Senador apresentou projeto de lei propondo a mudança do marco regulatório.

Os conflitos com os EUA logo emergiram com força não apenas nas organizações internacionais que servem de palco para disputas comerciais mas em áreas ainda mais sensíveis, como o programa nuclear brasileiro. Em meados da década passada, o Brasil se encontrava às portas de se tornar o sétimo país do mundo a produzir urânio enriquecido em escala industrial, com a capacidade de abastecer boa parte de suas usinas nucleares e exportar o excedente a partir de 2014. Por pressão norte-americana, a Agência Internacional de Energia Atômica exigiu uma salvaguarda adicional ao Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas que permitiria verificações em qualquer área do território nacional considerada suspeita [14]. A recusa do governo brasileiro em atender as novas exigências deu início a uma campanha contra o país, acusado de colocar em risco as tentativas internacionais de contenção das armas nucleares e de despertar desconfiança nos vizinhos sul-americanos. O crescimento das diferenças com os objetivos geopolíticos americanos levou à difamação da imagem de Lula no New York Times [15] e a inclusão do país em um programa de espionagem maciça de autoridades de 16 países, que grampeou ministros de Estado e a presidente da República [16]. As relações com os EUA se tornaram ainda menos confiáveis com o surgimento de indícios de que agentes da Polícia Federal brasileira recebiam propinas do FBI, uma denúncia que, se verdadeira, joga novas luzes sobre a crise política dos últimos dois anos. [17]

O governo PT anunciou também a construção de um submarino nuclear em instalações navais que deveriam ser construídas próximas ás áreas das reservas petrolíferas no Pré-Sal, cuja descoberta foi acompanhada de um controle maior sobre a exploração e comercialização da área [18]. Uma nova lei de partilha, delimitando a atuação de empresas estrangeiras de modo mais restritivo do que a lei de concessões da década de 1990, garantiu um maior espaço para a Petrobrás e para a União, embora não chegasse a atender as reivindicações da esquerda por uma reestatização do setor [19]. De forma imediata, petroleiras estrangeiras iniciaram lobbies com políticos de forte expressão nacional visando alterar a médio e curto prazo o delineamento jurídico conferido pelo PT ao setor do petróleo. O exemplo mais eloquente é o de José Serra, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, um dos fundadores e líderes do PSDB, e um dos maiores articulares da derrubada de Dilma Rousseff. 

Sérgio Moro com a mulher, em jantar de gala oferecido pela Times

Segundo a Wikileaks, Serra enviou telegrama a Washington em 2009, mantendo contatos com representantes da Chevron: O atual Ministro de Temer declarava que, quando retornasse ao Palácio do Planalto, o PSDB alteraria a lei de partilha no pré-sal e retornaria ao modelo de concessões anterior, que garantia participação ilimitada das empresas estrangeiras na exploração do petróleo[20]. Ano passado, já em meio a crise que levaria à abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o mesmo José Serra apresentou projeto ao Senado que alterava a supracitada lei e retirava da Petrobrás o status privilegiado no Pré-Sal [21]. Segundo ele, a empresa se encontrava incapacitada de realizar os investimentos necessários ao setor, uma consequência dos problemas trazidos à tona pelo escândalo do ''Petrolão'': uma rede de propinas envolvendo a doação de cargos políticos e contratos com empreiteiras [22]. O escândalo esteve no centro das investigações que foram usadas para paralisar e demolir as bases políticas do governo do PT. Nomeado para o Ministério das Relações Extriores, Serra, cujas ambições presidenciais são notórias, possui posições bastante distintas das linhas gerais estabelecidas nos últimos doze anos, indicando uma maior aproximação com os EUA na área internacional e um foco mais marcadamente comercial [23] e voltado principalmente para acordos bilaterais com as grandes potências ocidentais. Essa nova linha indica um rompimento das alianças com os regimes da esquerda bolivariana e também uma ênfase muito menor na relação com o Mercosul, que sempre foi alvo de críticas de Serra, e com a África [24].

José Serra almoçando com o Ministro do STF Gilmar Mendes e com Armínio Fraga. Pouco depois, Gilmar Mendes impediria a posse de Lula como Ministro da Casa Civil

 Aparentemente, a coalização de interesses que levou Temer ao poder contou com apoio direto e indireto de agentes da política norte-americana, cujo objetivo é realizar uma guinada liberal na América Latina. O conflito venezuelano, a recente eleição de Macri na Argentina e o golpe militar sofrido por Zelaya em Honduras, em 2009, são exemplos dessa tendência, cujo novo modus operandi havia sido bem sucedido recentemente no Paraguai [25].

O Impeachment relâmpago de Fernando Lugo, no Paraguai: ensaio?

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[1] ''O presidente interino, Michel Temer, reuniu-se ao menos duas vezes em 2006 com funcionários da embaixada dos Estados Unidos no Brasil para comentar a situação política e as possíveis alianças eleitorais, revelou nesta sexta-feira o site WikiLeaks.'' Temer foi informante dos EUA

[2] Políticos ligados ao PSDB avaliaram de mais de uma maneira a política externa de Lula, ora enfatizando a continuidade com a de Fernando Henrique Cardoso -- seguindo a estratégia de associar os supostos sucessos do PT com uma possível 'herança' do governo anterior --, ora explicando as evidentes diferenças com a acusação de que o PT 'partidarizava' a política externa. Celso Amorim, um dos protagonistas da mudança de orientação durante o governo de Lula, se defendia invocando a aplicação do princípio da 'não-indiferença' e da 'diretriz da solidariedade', que seriam usados para temperar e moderar o realismo na atuação internacional do país. ''Ao princípio da “não intervenção”, tão importante na tradição diplomática brasileira, veio somar-se o da “não-indiferença”. De fato, do mesmo modo quenão cabe interferir no direito soberano de cada povo de resolver seus própriosproblemas, é preciso que os países com capacidade demonstrem disposição decolaborar, sempre que chamados, sobretudo quando são evidentes os sinaisde crise política e social. (AMORIM, 2011a, p. 293) A política externa do Presidente Lula é orientada por uma combinação de solidariedade internacionale de defesa dos valores e interesses brasileiros. Tais elementos podem atéparecer irreconciliáveis à primeira vista, mas, no longo prazo, é do interesse brasileiro que países vizinhos e amigos superem a condição do subdesenvol-vimento e não sucumbam diante de situações de convulsão sociopolítica ouconflitos armados. É dessa visão de mundo que surge a “não-indiferença”. A“não-indiferença” não é propriamente um princípio, mas constitui uma dire-triz humanista de nossa política externa. (AMORIM, 2011, p. 171) Para mais: O Brasil e a América do Sul: relações regionais e globais

[3] O think tank ''Project for the New American Century'', muito influente durante a administração Bush, foi substituído em 2009 pelo ''Foreign Policy Institute''.

[4] Seria a ''post-sovereign era'', como a chamava Henry Kissinger. Os EUA encaravam sua política de ''regime change'' como atos de política externa, não como intervenção nos assuntos internos de outros Estados Soberanos. A doutrina da ''Responsabilidade de Proteger'' foi estabelecida por resolução do Conselho de Segurança da ONU em 2006. Nela, a soberania não é um elemento intrínseco ou irrevogável da constituição do próprio Estado, mas um privilégio associado à responsabilidade de  impedir determinados crimes, dentre eles o genocídio. O conceito tem uma longe história, cujas raízes no Direito Internacional se remetem aos Princípios de Nuremberg, de 1950, e chegam ao Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, em 1998 [Leia: Responsabilidade de Proteger e O Direito Internacional Humanitário]. Curiosamente, os EUA retiraram sua assinatura do acordo e não ratificaram o TPI, embora usem os princípios da intervenção humanitária na condução de sua política externa. A retirada americana, realizada por George Bush, não foi revista por Obama. Os EUA permanecem como nação observadora, o que lhes dá a possibilidade de influenciar os rumos dos debates e decisões. A doutrina da intervenção humanitária, óbvio, só é utilizada contra nações de peso político e militar menor do que a das grandes potências. Sobre a oposição dos EUA ao TPI: [EUA e Tribunal Penal Internacinal e Obama e o TPI].

[5] A certidão de nascimento do novo confronto geopolítico entre EUA e Rússia foi a intervenção da última na Geórgia. A ''Primavera Árabe'', o bombardeio ocidental na Líbia, e as guerras na Ucrânia e na Síria são expressões do fenômeno.

[6] As ligações da economia exportadora argentina com a Inglaterra continuaram muito mais fortes do que com os EUA até a II Guerra Mundial. Na década de 1920, a Grã Bretanha comprava três quartos da produção de carne argentina.

[7] Para uma análise de Luiz Alberto Moniz Bandeira sobre os efeitos catastróficos da adoção das políticas neoliberais nas fragilizadas economias sul-americanas das décadas de 1980: As políticas neoliberais e a crise na América do Sul.

[8] Chávez foi desde o início um feroz oponente da ALCA e utilizou o petróleo, do qual a Venezuela é o quarto maior fornecedor dos EUA, como arma geopolítica: Alterou a Constituição do país e por meio de uma série de decretos promoveu drásticas mudanças de teor nacionalista. A maior dessas alterações se deu no setor petrolífero, que foi colocado sob rígido controle do Estado. As políticas de Chávez atraíram forte reação na cúpula dos setores produtivos, que em aliança com a Grande Mídia e setores da Igreja deram um golpe contra o presidente em 2002. A divisão do país e a resistência violenta de setores populares por meio de marchas, saques e greves aliada à lealdade de generais a Chavez frustraram a tentativa de derrubada do Presidente. A permanente busca do governo dos EUA por desestabilizar o ''bolivarianismo'' venezuelano está bem documentada. O Secretário de Estado de George Bush, Collin Powell, fez fortes críticas ao presidente da Venezuela no início de 2002, questionando seu comprometimento com a democracia e  com a ''luta contra o terrorismo'' [Powell critica Chávez]. O financiamento norte-americano aos movimentos de oposição ao governo Chavez foi comprovado por várias fontes [Embaixada Americana financia grupos contra Chávez] Para uma análise mais detalhada das forças em embate na política venezuelana desse século, sugiro: [Nikolaz Koloff]. Operação semelhante foi realizada na Bolívia, país em que USAID financiou grupos de elite que lutavam pela autonomia do departamento do país mais rico em gás natural [Elite de Santa Cruz deseja autonomia.] O governo norte-americano realizou também uma campanha internacional contra Evo Morales, acusando-o de leniência no ''combate ás drogas''. Leia mais sobre a rede de espionagem e intervenção dos EUA na Bolívia nos seguintes links: [Exposição da intervenção na Bolívia] e [EUA planejou a morte de Morales].

[9] ''Nos últimos 10 anos, a Argentina foi transformada em uma espécie de laboratório para as doutrinas e políticas econômicas preconizadas pelo chamado Consenso de Washington. Poucas nações, mesmo na América Latina, foram tão longe em matéria de liberalização, integração internacional e cessão unilateral de aspectos essenciais da autonomia da política econômica nacional.'' [Crise paradigmática]

[10] Mudanças Constitucionais e Petrobrás

[11] Apesar de divergências setoriais, o governo FHC concordou em dar prioridade às relações com os Estados Unidos e a Europa Ocidental, promovendo uma integração internacional subordinada ao Ocidente. As discordâncias comerciais surgidas durante as negociações da ALCA foram marcadas por recuos táticos das autoridades brasileiras. O chanceler Celso Lafer exonerou Samuel Pinheiro Guimarães da direção do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais [IPRI] como punição a uma entrevista em que o diplomata se posicionava contra a criação da ALCA e dizia que o bloco era incompatível com o Mercosul [Para mais: Guimarães questiona ALCA e Diplomata exonerado do IPRI]. Sintoma claro da mudança de postura em relação a seu antecessor, Lula fez de Samuel Pinheiro Guimarães Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores. Outro caso típico foi a destituição de José Maurício Bustani da direção da Organização para a Proibição das Armas Químicas [OPAC], cedendo à pressão da política norte-americana, que via no diplomata um empecilho para seus planos de guerra no Iraque. O episódio mais inusitado foi protagonizado por Celso Lafer no início de 2002, quando o chanceler aceitou retirar os sapatos por três vezes, em obediência às normas de segurança contra o terrorismo estabelecidas nos aeroportos dos EUA. Comentando mais tarde o fato, Lula afirmou retoricamente que ''ministro meu que aceita tirar os sapatos não é mais ministro''. [Lafer descalço em aeroporto]

[12] ''Especialmente no Brasil, há lideres atraídos pela perspectiva de uma América Latina politicamente unificada confrontando os Estados Unidos e a NAFTA” - Kissinger ressaltou. Segundo observou, enquanto a ALCA era concebida como simples área de livre comércio, o Mercosul era uma união além fronteiras, que teria, por sua natureza, tarifas mais elevadas para o mundo (tarifa externa comum) que entre os estados associados, pretendia evoluir para um mercado comum, e isto não convinha, porque, provavelmente, afirmaria a identidade latino-americana como separada e, si necessário, oposta aos Estados Unidos e à NAFTA. “(...) Tudo isso tem criado um potencial debate entre Brasil e os Estados Unidos sobre o futuro do Cone Sul” – Kissinger reconheceu'' [Brasil e os processos de integração regional]

[13] A aliança entre os países componentes do BRICS vem caminhando lentamente. Sua iniciativa mais concreta foi a criação de um Banco de Desenvolvimento, considerada um desafio lançado ao Fundo Monetário Internacional e outras organizações do Sistema Financeiro Mundial. [Banco do BRICs pode virar o jogo].

[14] As acusações ocorreram em plena crise sobre o enriquecimento de Urânio no Irã: Brasil acusado de impedir inspeção de Urânio e Brasil dá mau exemplo.

[15] Data dessa época o artigo insultuoso assinado pelo correspondente Larry Rohter em que Lula é retratado praticamente com um alcóolatra e comparado ao ex-presidente Jânio Quadros, que havia renunciado e deixado o país à beira de uma guerra civil. Por coincidência, Jânio possuía também uma política externa relativamente independente. [NYT vs Lula]

[16] A Agência Nacional de Segurança [NSA] americana espionou dezenas de autoridades brasileiras, incluindo a Presidente da República [NSA espionou autoridades brasileiras]. A espionagem indiscriminada também atingiu milhares, talvez milhões, de cidadãos [Espionagem maciça e indiscriminada de brasileiros] Um dos maiores alvos foi a Petrobrás, cujo valor de mercado aumentava consideravelmente por causa das descobertas no Pré-Sal. [Espionagem da NSA na Petrobrás e no Ministério de Minas e Energia e Petrobrás é alvo] Em 2010, o articulista Christopher Helman, da Forbes, declarava que a espionagem era justificável diante dos investimentos norte-americanos na Petrobrás -- uma empresa que, segundo ele, se encontrava mergulhada em corrupção --e das dificuldades que as grandes petrolíferas americanas vinham encontrando para realizar seus negócios. [Espionagem na Petrobrás é coerente].

[17] O português Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, denunciou o controle de setores da Polícia Federal brasileira e da Agência Brasileira de Inteligência [Abin] pela polícia norte-americana. Afirmava também, meia década antes dos escândalos dos grampos da NSA revelados por Edward Snowden, que a Presidência da República havia sido grampeada [FBI controla Polícia Federal do Brasil e Carlos Costa reafirma denúncia]. O Procurador da República Luiz Francisco de Souza tentou abrir uma CPI para investigar o caso mas não obteve as assinaturas necessárias [''Segundo Luiz Francisco de Souza, os dólares repassados pela Embaixada dos Estados Unidos são dirigidos para a Divisão de Inteligência e Serviço Antiterrorista da Polícia Federal. Acrescentou que vários "grampos" de autoridades brasileiras foram feitos a partir desta divisão. Entre eles, citou as escutas no Palácio do Planalto, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, quando empresas dos Estados Unidos e da França disputavam o contrato milionário para implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).'' Leia mais:  Procurador quer abertura de CPI sobre caso Carlos Costa, Relações Carnais e também Grupo de espiões americanos na PF]. Luiz Francisco de Souza era francamente hostilizado pela Grande Mídia por suas investigações contra membros do governo de Fernando Henrique Cardoso. Mais tarde foi punido pelo Ministério Público por perseguição política a Eduardo Jorge, que havia sido Secretário Geral do governo FHC e é vice-presidente executivo do PSDB. Luiz Francisco de Souza foi acusado também de ter espancado uma policial em 2000, em um motel de Brasília. A policial havia sido espiã da Abin, condenada por estelionato e mais tarde desistiu da denúncia. [Luiz Francisco e a espiã da Abin]. O historiador e cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira estende a suspeita à atuação do juiz Sérgio Moro: ''O juiz Sérgio Moro, que conduz o processo contra a Petrobras, realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007. No ano seguinte, em 2008, passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. Em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu os indícios de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou a informação ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demostrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). E para começar um processo de impeachment, bastava inventar um motivo. O clima já existia.'' [A essência da República é a corrupção].

[18] A necessidade de defesa do litoral se tornou ainda mais evidente desde que os EUA decidiram restaurar a IV Frota, no início de 2008, logo após as descobertas brasileiras na camada do pré-Sal [Restauração da IV Frota]. Interessante notar também o papel da Odebretcht, empresa de construção civil que esteve no olho do furacão das investigações da Operação Lava Jato, nos investimentos associados com a política externa do governo PT. ''In 2013, president Dilma Rousseff, following her predecessor Lula's plan, launched the program to build a nuclear submarine within a decade. The program includes the opening of a naval shipyard installation at a Navy base on Rio de Janeiro, near the petroleum discoveries. It includes four conventional attack submarines and a fifth nuclear one, powered by a nuclear reactor (developed entirely in Brazil). "This facility allows our country to affirm itself on the world stage and, above all, develop in an independent sovereign way," Rousseff said at the time, mentioning the importance of the BRICS group also. The submarines were to be made by French DCNS company in a joint venture with Brazil's Odebrecht. The whole thing was part of an effort to defend Brazil's oil and trade interests in the South Atlantic region (a region long dominated by British and American navies). It would make Brazil part of a very exclusive club, that of nations possessing home-grown nuclear submarine capability, thus strengthening Brazil's aspirations to join the permanent U.N. Security Council, with Russia, the US, France, and China.In 2015, Brazilian Federal Police started probing the very nuclear submarine described above, investigating potential irregularities. Odebrecht's executives were then indicted on corruption charges for alleged frauds on contracts with Petrobras, Brazilian state-run oil company. The police operation also focused on Eletrobras' Eletronuclear division, which was building a nuclear power reactor near Rio de Janeiro.'' Para mais: [Um golpe dos Estados Unidos no Brasil].

[19] Depois das mudanças constitucionais da era FHC e da abertura da Petrobrás para o capital internacional, a União passou a controlar cerca de 35% das ações da empresa, que remete atualmente quase 40% de seus lucros para o exterior. Hoje, quase 80% de seus funcionários são terceirizados [Quem controla a Petrobrás]. Esse panorama não foi revertido durante dos treze anos do PT no Palácio do Planato.  Leia mais em: Diferenças entre o regime de concessões e a nova Lei de Partilha.

[20] Os telegramas demonstram a preocupação norte-americana com o novo marco regulatório no setor. [Serra promete para a Chevron mudança no setor do petróleo]. Leia Também: ''Diante desse cenário, a estratégia das petrolíferas para barrar a aprovação do novo marco do pré-sal seria fazer lobby no Senado por meio do IBP e de outras entidades como Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Embora, na sua avaliação, Hearn tenha escrito que a mudança na Lei do Petróleo pode afetar o interesse das companhias americanas, em diversos outros telegramas as empresas reafirmam sua intenção de permanecer no Brasil, mesmo com a alteração nas regras.Nos telegramas, é claro o entusiasmo dos americanos com o pré-sal, chamado pela ex-cônsul Elizabeth Lee Martinez de "nova excitante descoberta" e "oportunidade de ouro" para as empresas americanas oferecerem tecnologia para a exploração.'' [Petrolíferas estrangeiras contra novo marco regulatório]. José Serra já havia negociado diretamente com diplomatas norte-americanos pedindo ajuda contra o ''terrorismo'' do PCC em São Paulo e na segurança pública em geral. Os acordos não foram intermediados pelo Itamaraty: [Serra pediu ajuda aos EUA em São Paulo.]

[21] ''Torna-se imprescindível então a revogação da participação obrigatória da estatal no modelo de exploração de partilha de produção, bem como da condicionante de participação mínima da estatal de, ao menos, 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal em cada licitação.'' [Projeto de Lei de Serra altera lei da partilha]. Para mais: [Lobby se transforma em Projeto de Lei].

[22] Na verdade, o maior problema para a realização de investimentos pela Petrobrás afeta também as demais Petrolíferas, e diz respeito à queda drástica do valor do barril de petróleo no mercado mundial. A queda tem causas econômicas, como a exploração do óleo de xisto nos EUA, e políticas, com a intenção da Arábia Saudita de manter o nível de produção a fim de incapacitar os novos competidores. Outra razão pode estar em possível aliança entre EUA e Arábia Saudita para afetarem seus adversários geopolíticos, muitos dos quais dependentes da exportação de petróleo, como Rússia, Irã, Venezuela etc. [Queda do preço do petróleo e Consequências geopolíticas da queda do preço do petróleo].

[23] O novo Ministério das Relações Exteriores recebido por José Serra foi vinculado à APEX, expressando um foco voltado para a recuperação do comércio externo brasileiro -- uma das soluções que o governo Temer pretende dar ao problema do crescente déficit nas contas externas. É também uma tentativa de reanimar a economia brasileira apostando nos setores produtivos, principalmente o agronegócio. [FIESP é contra o desmonte do Ministério do Desenvolvimento].

[24] Leia: Serra encomenda estudos sobre embaixadas na África e Serra terá tempo para grandes mudanças? 

[25] O Presidente Fernando Lugo sofreu um ''impeachment relâmpago'' em 2012. Os erros de Dilma Rousseff em antever e reagir àquele processo, bem como em perceber seu significado profundo podem ser melhor compreendidos aqui: [Diplomacia brasileira em crise?] e [Impeachment-Relâmpago].

A queda do PT -- Parte I: A ''Oligarquia Financeirizada'' e o projeto liberal

No post anterior, introdução a uma análise sobre a queda de Dilma Rousseff, enfatizei o ativismo perene da classe média tradicional contra qualquer governo de esquerda que coloque em risco seu status. Pretendo agora incluir no panorama o papel das principais frações das classes industrial e financeira no movimento que clama pelo impeachment da Presidente. Mas é necessário fazer antes um adendo ao texto anterior.

Lula discursa na Avenida Paulista -- luta contra o impeachment ganha as ruas

Pode ser difícil para certos olhares desacostumados ao cenário brasileiro entenderem certas posições da classe média do país, que possui particularidades que a diferenciam e particularizam em relação às suas congêneres europeias. Esse estrato social nasceu primordialmente da decadência de famílias tradicionais [1]. Sua ideologia é formatada por essa origem oligárquica, latifundiária e senhorial. Acostumada ao exercício das chamadas profissões liberais e monopolizando as principais carreiras do alto funcionalismo público, a classe média cresceu e sobreviveu à sombra da elite econômica, da qual sempre se viu, em algum grau, como integrante. Seu ideário e formação consolidou uma auto-representação em torno de certos elementos identitários que a diferenciam das camadas populares, e seus membros lutam ferrenha e continuamente pela reprodução dessas distinções [2]. Daí se entende seu ódio militante a qualquer ameaça a esses traços fundamentais para sua expressão social, e que não são de forma alguma apenas econômicos [3].

A Classe Média ''Senhorial'' em protesto contra o governo Dilma

 Os protestos e discursos da classe média nas ruas, rádios, TVs, Internet e nos novos movimentos de matiz liberal criados nos últimos anos [4] deram suporte à ação de outras camadas sociais importantes. No arco de apoio ao impeachment de Dilma destaca-se a FIESP, principal federação de indústrias do país, que não só se declarou favorável à deposição da presidente como também financiou e participou ativamente da propaganda e mobilização contra o PT [5]. A posição da indústria deve ser entendida tendo como pano de fundo a 'financeirização' da economia brasileira, que se consolidou durante o governo tucano e a gestão de Armínio Fraga no Banco Central; uma expressão da 'mundialização financeira', vinculada por sua vez à globalização impulsionada pelo Consenso de Washington.

A Globalização Financeira diz respeito, grosso modo, a um novo patamar de disseminação e realização do capitalismo, voltado agora para a apropriação rentista-patrimonialista em âmbito mundial, e que se distingue das etapas anteriores pela efetiva dominância de uma oligarquia financeira sobre o processo de valorização, que acaba se sobrepondo, regulando e contaminando a esfera produtiva [6]. Nos países europeus, a financeirização da economia teve, dentre outras consequências, a concentração funcional da renda com prejuízo dos salários, a hegemonia dos agentes rentistas nacionais e internacionais no bloco de poder dominante na sociedade, e a redução estrutural das taxas de crescimento econômico com aumento explosivo do desemprego. As taxas de desemprego e as influências dos grupos rentistas sobre a política econômica possibilitaram o fortalecimento do discurso e da agenda liberal, voltada para a redução do Estado, o corte de investimentos sociais e a flexibilização das leis de proteção ao trabalho [7].

As diferenças brutais nas taxas de lucro impulsionaram a ''financeirização usurária'' no Brasil

No Brasil, o processo de financeirização possuiu particularidades ainda mais deletérias. Ele se inicia com a ''crise da dívida'', na década de 1980, tomando forma em meio a explosão inflacionária e a manutenção de altas taxas de juros pelo Banco Central, vista como imprescindível para a rolagem da dívida pública. Mas só se consolida definitivamente no governo de Fernando Henrique Cardoso, que adotou em definitivo o receituário neoliberal, implementando uma politica monetária restritiva, larga abertura da economia, e um conjunto de privatizações cujos principais beneficiários foram conglomerados financeiros. A própria adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo uso no impeachment de Dilma adquire configurações ainda mais simbólicas, pode ser vista como elemento do arcabouço de dominância financeira ao obrigar o Estado a uma busca contínua por superávits [8]. O mais significativo, no entanto, é que no Brasil o processo vem se caracterizando não apenas pela ampliação dos negócios do capital bancário na esfera produtiva, modelo básico de formação do capital financeiro; e sim pelo envolvimento cada vez maior dos grupos industriais na esfera financeira, movidos pela rentabilidade gigantesca proporcionada pelos ativos que rendem juros. Desse modo, ocorre um processo de financeirização usurária da indústria brasileira, diferente do processo que predominou na Europa e nos Estados Unidos, centrado antes no mercado de capitais. [9]


Essa mudança ajuda a entender o posicionamento dos grandes industriais diante do governo Dilma. O PT buscou desde o primeiro mandato de Lula diminuir o quanto possível os piores efeitos ou a tendência de dominação do capital financeiro sobre a economia brasileira, dentro dos limites estreitos de seu comprometimento com a arquitetura econômica liberal construída no Brasil e com a ''Carta ao Povo Brasileiro''. Adotando uma estratégia gradualista, o governo Lula reduziu a taxa média da Selic, liquidou a dívida ativa com o FMI e adotou políticas anti-cíclicas nos bancos públicos [10]. Essas medidas eram, no entanto, insuficientes e paliativas, e pouco arranhavam as bases herdada de FHC. O governo Dilma explicitou a intenção de romper com essas bases em um cenário em que o modelo de crescimento apoiado na exportações de commodities e expansão do crédito às classes populares havia se esgotado [11], reorientando o país rumo a uma reindustrialização por meio da adoção de um projeto de tendências desenvolvimentistas: a chamada ''nova matriz econômica'', de Guido Mantega. A nova política estava calcada na oferta de subsídios ao setor produtivo, expansão direta dos financiamentos públicos [principalmente às grandes construtoras e ao agronegócio], controles limitados ao capital estrangeiro, taxas de juros preferenciais às indústrias e, principal cabo de batalha do governo, a redução do spread bancário e dos juros por meio da concorrência dos bancos públicos com o setor financeiro privado [12].

Taxa de financeirização e investimento decrescente na esfera produtiva

Essas medidas, em tese benéficas para a indústria, geraram profunda reação dos agentes financistas e da classe média tradicional, repercutida pela mídia como uma resistência ao ''estatismo'' e ao ''descalabro com as contas públicas''. Na medida em que a crise econômica se alongava no país, a ''nova matriz econômica'' foi gradualmente abandonada até a definitiva capitulação com o aumento brutal da taxa Selic em 2013. A cúpula da indústria e de modo geral do setor produtivo brasileiro estava imbricada o suficiente com o ''capitalismo financeirizado'' para ver no ensaio desenvolvimentista de Dilma Rousseff uma saída para os problemas econômicos. A FIESP centrou seu discurso de combate à crise na exigência cada vez maior de medidas recessivas de corte liberal, redução de gastos governamentais, e, principalmente, de flexibilização da legislação trabalhista [13] -- uma regressão ao discurso predominante nos anos de domínio do PSDB mas agora com um agência politicamente mais agressiva. A ressurreição do neoliberalismo brasileiro é acompanhada também por um plano de redução do número de servidores por meio da restrição ou até mesmo abolição dos concursos públicos, que já vem sendo ensaiada em alguns Estados [14].

O prédio da FIESP enfeitado se torna ''a casa do impeachment'' -- A organização dos empresários chegou a distribuir filé mignon aos manifestantes

Desse modo, as principais organizações do setor produtivo brasileiro se uniram ao coro da classe média tradicional e formaram fileiras com o setor financeiro, do qual se distinguem cada vez menos. O governo demonstrou inapetência política ao confiar até o último momento no apoio dessa fração de classe quando tentou redesenhar o panorama econômico do país, e persistiu no erro até o final, abrindo cada vez mais concessões à demanda da indústria pelo desmonte de direitos trabalhistas, alienando assim aquela que seria sua base natural e histórica de apoio. Mas esses equívocos do PT, muitos mais graves na esfera política do que na econômica, não são os únicos vetores presentes no arco de forças responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff. Os jornais que circulavam ontem davam conta da possível entrada de José Serra no Ministério que vem sendo costurado por Michel Temer [15]. Serra, um dos nomes mais fortes do PSDB paulista e um dos articuladores da queda do governo, apresentou no ano passado um projeto de lei que tem por consequência a entrega das reservas brasileiras do Pré-Sal às grandes petroleiras internacionais. No próximo texto vou me dedicar a explorar alguns meandros associados aos escândalos do ''Petrolão'' e alguns dos embates geopolíticos em torno do movimento anti-PT.





[Continua]
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[1] O que não nega de forma alguma que a classe média tradicional visa se espelhar em suas congêneres europeias e norte-americanas. Pelo contrário, o sentimento comum nesse meio é o de fazer parte de uma cultura cosmopolita de teor ocidental vivendo exilada em meio a um povo bárbaro cuja presença suporta estoicamente.

[2] Um exemplo é o discurso elaborado pela classe média tradicional em torno do elemento ''educação''. O monopólio de certo grau de educação em meio a um ideal distorcido de ''República de letrados'' é um dos fios condutores da agência política desse grupo social. Durante boa parte da História da República, a classe média foi fanaticamente contrária ao voto dos analfabetos, e se exacerbava contra as eleições decididas pelo voto de camadas mais populares e proletárias, que deram suporte político ao trabalhismo varguista e agora ao ''lulismo''. Há sinais curiosos de continuidade do apego a esse elemento diacrítico no discursos dos seguidores diretos e indiretos de Olavo de Carvalho -- pensador influente na classe média e entre liberais, e que conferiu certa aparência de respeitabilidade intelectual aos interesses desses grupos quando do início das vitórias eleitorais do PT. Segundo os dito cujos, as universidades brasileiras estão decadentes e são um antro de ignorantes dominados pela esquerda -- um diagnóstico que pode estar ligado à percepção da maior democratização do acesso ao ensino superior a partir dos anos 1990 --, e eles sim são o embrião de uma nova ''elite'' que restauraria a alta cultura nacional. É notória a confusão nesse meio entre ''alta cultura'' e ''pautas sociais liberais''.

[3] Ou seja, não se deve confundir a classe média tradicional com camadas populares enriquecidas ou ''remediadas''.

[4] O 'Movimento Brasil Livre' [MBL], o 'Vem pra Rua', o 'Estudantes pela Liberdade' etc. Esses e outros grupos similares foram auxiliados financeiramente por grandes empresários e por redes de influência que remontam a think tanks conservadores americanos, incluindo aí os Irmãos Koch, que estão entre alguns dos maiores financiadores do Partido Republicano dos Estados Unidos e são grandes especuladores no mercado do petróleo -- fato cujo significado se tornará mais claro no próximo texto dessa série.

[5] ''O sinal mais claro e recente foi dado pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) que, em representação de centenas de entidades da indústria, comércio, serviços e agricultura, ocupou nesta terça-feira os principais jornais do país com uma ostensiva campanha publicitária. Os lemas ''Impeachment já'' e “Chega de pagar o pato” imprimiram-se em 14 rodapés de página que chegaram às bancas de todo o país e apareceram no fundo da tela de um jornal brasileiro. A ofensiva de marketing soma-se à onda de campanhas anti-Governo que a federação já vinha patrocinando há meses e simboliza a mudança de postura dos empresários paulistas que apostam hoje, não pela renúncia de Dilma Rousseff, e sim por pressionar deputados e senadores para que priorizem o impeachment da presidenta''[FIESP financia campanha pelo impeachment]. Veja também: ''A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ofereceu um almoço nesta quinta-feira a manifestantes pró-impeachment que pernoitaram na avenida Paulista. No cardápio estão filé mignon, massa, salada, torta, purê e arroz. A assessoria de imprensa da Fiesp afirmou que o almoço é para lideranças dos grupos pró-impeachment e disse que entidade virou a “casa do impeachment de Dilma” [FIESP distribui filé mignon para manifestantes].

[6] Capitalismo financeiro e estado de emergência no Brasil

[7] Finance-Led Growth Regime no Brasil

[8] A justificativa para o impeachment de Dilma Rousseff gira em torno da quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal. O compromisso do PT com uma ''gestão fiscal responsável'' foi um dos pontos mais aplaudidos pela grande mídia e pelos grandes bancos na ''Carta ao Povo Brasileiro'', divulgada por Lula em 2002.

[9] As transformações do regime de acumulação do Brasil

[10] O lobby dos bancos no Brasil

[11] O preço dos principais bens primários exportados pelo Brasil caiu em até dois terços em alguns casos. O empréstimo aos consumidores, por sua vez, atingiu o dobro do nível dos demais países sul-americanos.

[12] Segundo o professor André Singer, ''De 2011 a 2012, em iniciativa de audácia inesperada, os desenvolvimentistas invadiram a cidadela sagrada das decisões monetárias e avançaram aos saltos, pressionando instituições privadas para reduzirem os próprios ganhos, com o apoio das divisões pesadas dos bancos públicos e de ousada mudança nas regras da poupança. [...]Além de enfrentar o núcleo duro do capital, a presidente decidiu politizar o tema, o que estava igualmente fora do script lulista. Em fevereiro de 2012, o boletim do Ministério da Fazenda afirma que o spread no Brasil era “elevado na comparação com outras economias”. Destacava que a expectativa era que caísse “devido ao ciclo de queda dos juros” iniciada em agosto do ano anterior. Duas semanas mais tarde, Tombini aumentaria a carga. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, declara que a redução do spread era “prioridade de governo” e “determinação” da presidente da República. Não se tratava mais de expectativa genérica inserida em publicação ordinária de ministério. A diminuição dos ganhos por parte dos bancos tornava-se ordem, emanada do topo do poder Executivo. Transmitido por funcionário de alta gradação, o recado não poderia ser mais claro: o Estado se arrogava o direito de intervir na quintessência do capitalismo, a saber, o lucro ''. Veja mais em Cutucando onças com varas curtas

[13] Em meio a campanha eleitoral de 2014, Benjamin Steinbruch, então presidente da FIESP, defendia uma nova regulação das leis trabalhistas e alterações profundas na CLT com um exemplo inusitado: segundo ele, os empregados não precisavam ter a hora de almoço protegida por lei. Afinal, perguntava ele, e se o trabalhador preferisse chegar uma hora mais cedo em casa em vez de almoçar? [https://www.youtube.com/watch?v=E2zN4eB1iCk] A Revista Exame, da Editora Abril -- um dos grupos de mídia do Brasil mais vinculados ao grande negócio --, lamentava em edição do fim de 2015 que Dilma havia desistido da reforma da CLT por pressão das centrais sindicais [Governo retira apoio à flexibilização da CLT]. O caso ilustra, por um lado, a estratégia equivocada adotada por Dilma Rousseff de realizar concessões para reconquistar o apoio perdido da indústria; por outro, os limites dessa estratégia em um cenário de radicalização da militância liberal e de risco de perder o apoio que lhe restava em sua base política histórica.

[14] O Projeto de Lei Complementar 257/16 estabelece uma série de restrições nesse sentido [PLP 257/16]. Destaco:

''Art. 3º A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1o desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:

I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;

II – limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo;

III – vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira;

IV – suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura do termo aditivo; e

V – reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014.''

[15] José Serra pode ser Ministro em um governo Temer

A queda do PT -- Introdução: O ativismo da Classe Média Tradicional

Desde o meu post  mais recente nesse blog, o Brasil pegou fogo e o governo de Dilma Rousseff chegou à beira do abismo. Muitas análises já foram feitas sobre as causas desse processo; mas não posso deixar de dar uma palhinha rápida sobre os eventos que, ao que tudo indica, vão colocar Michel Temer na Presidência da República.

O Juiz Itagiba C. P. Neto, que impediu a posse de Lula na Casa Civil, posa em ato de protesto contra Dilma. Logo depois de conceder a liminar contra o ex-presidente, o juiz excluiu sua conta na rede social Facebook, que se encontrava repleta de apelos pela derrubada do governo.  

Qualquer observador percebe facilmente que o argumento jurídico que sustenta o impeachment é frágil e cumpre o papel de pretexto conveniente. As chamadas ''pedaladas fiscais'' são lugar comum no país, eram realizadas por Fernando Henrique Cardoso e também foram usadas por diversos governadores sem que se cogitasse que fossem crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal [1]. Ainda que se construa um novo entendimento em torno dessa prática, punir Dilma Rousseff por ela é de uma seletividade que salta aos olhos, mesmo quando se concede que as ''pedaladas'' se enquadram nos crimes de responsabilidade que possibilitariam a abertura do processo de impeachment, uma polêmica viva entre os juristas [2]. Não há dúvidas de que, por si só, esse argumento jamais sustentaria a derrubada de governante algum no Brasil.

Por outro lado, boa parte dos movimentos que juram que as ''pedaladas'' são suficientes para desencadear o processo já se encontravam clamando pela deposição de Dilma desde a vitória petista nas eleições presidenciais de 2014. Alegavam então fraude nas eleições, depois ''estelionato eleitoral'', acusavam o PT de implementar um projeto comunista cujas etapas eram decididas não pela sociedade brasileira mas em instâncias conspiratórias supra-nacionais, como o Foro de São Paulo [3]. Clamavam por uma intervenção militar que expulsaria os comunistas do poder, e eristicamente tentavam mostrar que tal interferência das FFAA não se constituiria em golpe propriamente dito, mas se encontrava prevista pela Constituição -- mais ou menos como fazem agora com o rito de impeachment diante das acusações de distorção e manipulação do processo [4].

A classe média tradicional protesta contra a reeleição de Dilma Rousseff e pede a intervenção das FFAA, jurando que isso nada tinha a ver com um ''golpe''

A repulsa da classe média tradicional ao PT é facilmente compreensível, e não chega na verdade a ser nova. Trata-se da camada social mais infensa a quaisquer mudanças no padrão de relações sociais e políticas que marcam nossa História, aquela que mais tem a perder com uma transformação radical nesse âmbito, e também a que mais vê seu papel na sociedade e o país como um todo por meio de olhos ocidentalizantes. Sua retórica contra o PT é a repaginação de velhos jargões usados durante toda a República para conter os movimentos sociais e paralisar qualquer democratização real, entendida aqui como avanço da participação popular, nas esferas econômica e política. É o grupo que deu sustentação à criminalização dos movimentos operários nas duas primeiras décadas do século passado, ao movimento anti-getulista, à antiga UDN, ao golpe de 1964 e ao governo Castelo Branco, à eleição de Collor e ao período FHC. Foi também um dos setores cujo sentimento anti-comunista foi manipulado pelo gênio político de Vargas quando do fechamento do sistema partidário e parlamentar na década de 1930. Suas pautas liberais são nada mais que um recorte para a defesa de seus privilégios econômicos e sociais, ainda que isso implique em pedir um Estado Mínimo que não passaria de um aparato burocrático cujas principais esferas permaneceriam dominadas quase que exclusivamente por membros de famílias tradicionais decadentes [o que em parte explica o aparelhamento de boa parte da Polícia Federal e do Judiciário por representantes histéricos dessa classe, e da qual Sérgio Moro se tornou símbolo máximo [5]]. Não é surpresa que esse setor social se levante com organização cada vez maior contra o primeiro período de dominância da esquerda desde a deposição de João Goulart. O surpreendente é que tenha demorado tanto a fazê-lo de forma consciente e eficiente em um modelo político partidário e midiático que sempre foi extremamente permeável às suas demandas [6].

O PT pôde sobreviver a essa permanente oposição ideológica no seio da sociedade organizada por uma combinação de gradualismo na implementação de seu programa, carisma de Lula [adorado por boa parte da população mais pobre], e ambiência econômica favorável. O partido fez imensas concessões às forças que se propunha a combater já na campanha de 2002, em que, para dirimir as dúvidas dos principais agentes econômicos quanto a sua chegada no poder, publicou uma ''Carta ao Povo Brasileiro'' se comprometendo a manter as linhas gerais da política econômica de Fernando Henrique Cardoso [7] -- um movimento similar foi realizado anos depois por Dilma Rousseff quando enfrentou acusações de que sua candidatura legalizaria o aborto [8]. No poder, o PT estabeleceu como pilares da economia do país a exportação de commodities, que se encontravam em alta no mercado internacional, e uma ampliação sem paralelos do crédito às classes populares, a quem vendeu a miragem da ascensão social via consumismo [a ''nova classe média''] [9]. A explosão do consumo via crédito consolidou o setor bancário, que já era favorecido pelos juros extorsivos praticados no país, como um dos mais lucrativos do planeta [10]. Com tranquilidade na economia, Lula pôde aumentar investimentos sociais, dos quais o programa Bolsa Família, destinado às classes mais pobres, se tornou um símbolo [11]; diminuir as disparidades regionais com ênfase em investimentos na estrutura econômica e na ampliação da capacidade de consumo do Nordeste [12]; iniciar uma lenta reestruturação das carreiras e da capacidade do Estado -- que haviam sido comprometidas pela reformulação e minimização do funcionalismo público realizado pelo PSDB [13] --; avançar uma pauta de política identitária ao sabor do social-liberalismo e do pós-modernismo [14]; e esboçar uma política externa mais independente e voltada para pautas multipolares, concretizada através da aproximação dos vizinhos sul-americanos, de países africanos e na conformação dos BRICS [15].

Janaína Paschoal transforma palestra na USP em comício e clama por um país de ''mil janaínas''. A magistrada defendia a derrubada da ''República da cobra''.

Cada uma dessas políticas sofreu críticas ferrenhas dos liberais à direita e à esquerda, e também de outros movimentos ou contrários aos objetivos do PT ou incomodados com o ritmo das mudanças propostas pelo governo e com suas concessões na esfera social, econômica, e, depois do escândalo do Mensalão, também político-partidárias [16]. Mas geraram estabilidade o suficiente para que Lula se tornasse um dos presidentes mais populares e bem sucedidos da História da República, capaz inclusive de eleger sua sucessora, uma desconhecida do grande público, sem grande vocação e experiência política, e que não esteve ligada ao PT durante a maior parte de sua militância política [17]. No entanto, os problemas de Rousseff se tornariam cada vez mais insustentáveis com o esgotamento da costura política feita por Lula, a deterioração da ambiência externa, e na medida em que se buscuo suplantar a camisa de força estabelecida pela ''Carta ao Povo Brasileiro'', mudando a arquitetura econômica e enfrentando os grandes rentistas do país em busca de uma política mais desenvolvimentista. As frágeis relações entre o Executivo e um sistema político-partidário parasitário -- em um momento em que a descoberta do Pré-Sal abria oportunidades singulares tanto para o país quanto para aqueles que se acostumaram a usar cargos públicos como meios de enriquecimento ilícito --, bem como o recrudescimento das disputas geopolíticas cobraria um grande preço à tibieza e ausência de aptidão política de Dilma Rousseff. Esse vai ser o assunto da minha próxima postagem.



[Continua]



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[1] Dois exemplos dentre muitos que poderiam ser citados: As pedaladas fiscais e o impeachment e O Governador Alckmin pedala.

[2] Para uma abordagem contrária á configuração das ''pedaladas'' como crime de responsabilidade: Controvérsias do pedido de impeachment

[3] Em uma das principais revistas de direita do país, a VEJA, era comum se colocar em dúvida o resultado das eleições: Eleitor deve desconfiar das eleições. A classe média tradicional saiu às ruas pedindo impeachment tão logo se confirmou a vitória de Dilma no disputado pleito de 2014 Milhares nas ruas contra golpe comunista. Vejam também: ''O organizador de um dos protestos e líder do grupo Revoltados ON LINE, Marcello Reis, afirma que, no próximo sábado, o movimento lançará um documento pedindo o impeachment da presidente. Segundo ele, os apoiadores da causa deverão preencher o documento e anexar uma imagem do título e do comprovante de votação. Os dados, disse Marcello, serão armazenados em um servidor fora do país para "garantir que não haja interferência" do governo. — Eu acho que quem quer dar o golpe é quem é contra (o impeachment). Pelo menos temos o direito de saber se fomos enganados ou não. Vivemos em uma democracia ditatorial — disse'' Manifestações pelo Impeachment em 23 cidades.

[4] Intervenção militar constitucional e Manifestantes pedem intervenção militar contra Dilma. Duas vozes que adquiriram proeminência na ''nova direita'' defendiam abertamente uma intervenção militar que chamavam de ''constitucional'': Olavo de Carvalho e Lobão e a intervenção militar

[5] O cerco ao governo realizado por juízes de primeira instância que posavam de militantes da ''nova direita'' foi uma das marcas mais vexaminosas de todo fio condutor do impeachment. Um exemplo foi Itagiba Catta Preto Neto [Juiz que barrou posse de Lula foi a ato contra Dilma], que concedeu liminar contra a posse de Lula como Ministro da Casa Civil. Ainda mais caricato foi o papelão proporcionado por Janaína Paschoal, uma das juristas comprometidas com a derrubada do governo PT. Paschoal extravasou em meio ao que deveria ser uma palestra na Faculdade de Direito da USP, e que se tornou, no fim das contas, um comício mambembe: Janaína contra a República da cobra. A Operação Lava Jato e o papel de Sérgio Moro merecem destaque mais detalhado a ser realizado nos próximos textos.

[6] O papel da mídia na derrubada de mais um governo de esquerda é um capítulo à parte e que merece ser tratado com maior atenção em postagem futura.

[7] Carta ao Povo Brasileiro

[8] Carta de Dilma sobre o aborto e a liberdade religiosa. O PT construiu uma aliança com grande parte do movimento evangélico e se afastou um tanto de uma das bases originárias do Partido, o catolicismo mais afinado com o discurso da antiga Teologia da Libertação.

[9] Para uma crítica ao conceito de ''nova classe média'' por uma ótica da própria esquerda: Brasil não tem ''nova classe média''

[10] Bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo

[11] O Bolsa Família possui muitos problemas, e seu uso político é evidente em um país em que as os mais pobres possuem imensa desconfiança do sistema partidário e se relacionam com o poder político através de um assistencialismo imediatista. No entanto, o impacto positivo do mecanismo de transferência de renda é inegável, e ele contribuiu em grande parte para a queda histórica da desigualdade aferida pelo Índice de Gini. Para mais: Efeitos do Bolsa Família e [O Bolsa Família e a queda da desigualdade. Veja também: A queda da desigualdade no país.

[12] Essa é uma das razões para a clivagem regional das últimas eleições, com vitória acachapante de Dilma Rousseff nos Estados do Nordeste. A divisão do mapa de votos em Norte/Sul gerou uma onda de manifestações preconceituosas contra a população nordestina, particularmente em São Paulo. Nordeste cresce acima da média do país e Nordeste cresce de forma sustentável.

[13] Fernando Henrique Cardoso possuía como uma de suas principais propostas a reforma das estruturas básicas do Estado, colocando, em suas próprias palavras ''um fim na Era Vargas'' A busca por um Estado regulador, mais ágil e focado em demandas sociais, foi fortemente influenciada pela hegemonia do discurso liberal que marcou os anos do PSDB no Palácio do Planalto. O Brasil é historicamente um país com um baixo índice de funcionalismo concursado, mas nos oito anos de governo FHC a máquina federal foi sucateada ao extremo: Lula e a contratação de servidores públicos

[14] A política de cotas implementada pelo PT e a proximidade dos movimentos LGBT são dois dos principais exemplos. Cotas no governo PT

[15] ''Do ponto de vista do conteúdo, a diplomacia do governo Lula apresenta uma postura mais assertiva, mais enfática em torno da chamada defesa da soberania nacional e dos interesses nacionais, assim como de busca de alianças privilegiadas no Sul, com ênfase especial nos processos de integração da América do Sul e do Mercosul, com reforço conseqüente deste no plano político. Tudo isso não deve surpreender os observadores mais argutos, pois que essas propostas figuram nos documentos do PT há praticamente vinte anos, por vezes nos mesmos termos e estilo (até na terminologia) que os atualmente proclamados, coincidindo, portanto, com a política externa praticada pelo governo Lula. No que se refere à agenda diplomática propriamente dita, pode ser ressaltada a postura essencialmente crítica assumida em relação à globalização e à abertura comercial, com um maior empenho na reafirmação das posições tradicionais do Brasil em matéria de negociações comerciais (busca de acesso aos mercados dos países desenvolvidos, com a manutenção dos mecanismos que favorecem países em desenvolvimento, não engajamento em demandas de liberalização que possam representar comprometimento do que foi chamado de capacidade nacional de estabelecer políticas nacionais e setoriais de desenvolvimento e de autonomia tecnológica), bem como uma definição contrária - também tradicional no PT - à conhecida "fragilidade financeira externa", com a implementação conseqüente de políticas que permitam a produção de saldos comerciais e não aprofundem a dependência de capitais estrangeiros na frente econômica externa. No plano político, é evidente o projeto de reforçar a capacidade de "intervenção" do Brasil no mundo, a assunção declarada do desejo de ocupar uma cadeira permanente num Conselho de Segurança reformado e a oposição ao unilateralismo ou unipolaridade, com a defesa ativa do multilateralismo e de um maior equilíbrio nas relações internacionais. No plano econômico, trata-se de buscar maior cooperação e integração com países similares (outras potências médias) e vizinhos regionais.'': A política externa do governo Lula

[16] O Mensalão foi em grande parte uma tentativa de líderes do PT de contornarem a exigência dos principais partidos do Congresso por cargos e sinecuras, padrão de relacionamento estabelecido na Nova República após a queda de Fernando Collor de Mello, o que traria para posições chaves do governo um conjunto de políticos patrimonialistas e afinados com o conservadorismo social. Com o escândalo vindo à tona, o governo Lula concedeu ao PMDB seu lugar ao sol. Esse tema será tratado com mais detalhes em postagens futuras.

[17] Dilma Rousseff é uma das fundadoras do PDT, ao qual esteve ligada até 2001.